Juristas discutem atualização da lei de arbitragem em audiência pública

A comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ Felipe Salomão, estuda a reforma da lei de arbitragem

Empresa é condenada por venda casada de biscoito infantil

Campanha publicitária, direcionada a crianças, foi veiculada em desacordo com as normas que regulamentam a atividade

TJSP nega indenização a médico por uso de imagem na TV

Consulta médica sem sua autorização foi exibida no Programa do Ratinho e no Jornal do SBT

Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego

Os réus foram condenados ao pagamento das parcelas típicas do vínculo, incluindo as verbas rescisórias, além de anotarem a carteira de trabalho do autor

Indenização é negada por foto publicada em jornal

Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada enquanto dormia em uma rodoviária. Ele alegou ter sido humilhado pelos colegas em razão da foto publicada sem autorização

STF julga ação que tramitava há 52 anos na Corte e doação de terras não é desfeita

Ministros decidiram com a preferência de não desfazer uma situação que se consolidou há décadas

Mantida indenização para cliente furtado em danceteria

Motocicleta foi furtada dentro do estacionamento da casa noturna

Banco não indeniza policial impedido de entrar em agência com arma de fogo

O policial estava de folga no dia dos fatos

Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado

Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria "exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13".

Haverá segundo turno em 11 capitais

No dia 26 de outubro, os eleitores de 11 capitais brasileiras voltarão às urnas para decidir em segundo turno quem administrará suas cidades.

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Projeto do referendo sobre armas é promulgado